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Thread de monitorização do grande sucesso da Tarifa Social da Internet. A tal tarifa social que ia fazer a diferença na vida de mais de 800 mil famílias.

Dessas, quantas aderiram até agora?

- O Tribunal de Justiça da UE decidiu várias vezes desde 2020.
- O BEREC (a ANACOM europeia, vá) já actualizou as suas orientações...

Mas a ANACOM ainda está a analisar o assunto. Oh senhores, estão perdidos? Precisam de ajuda?
tek.sapo.pt/noticias/telecomun

A D3, juntamente com outras 101 organizações, assina carta aberta da campanha para exigir "O Direito Universal para instalar qualquer software em qualquer dispositivo".
fsfe.org/activities/upcyclinga

Já podem ver/rever o debate "Como melhorar a Internet", organizado pela @wikimediapt@twitter.com, @d3 e ANSOL, com moderação de @joaogsr@twitter.com, para celebrar o Dia da Internet 2022, aqui: viste.pt/w/n1Y8f2mNuVtcNRLw8vn

Acabou-se a mama dos pacotes de zero rating, a net neutrality prevaleceu.

A ANACOM já não tem desculpa para não actuar. Acabar com pacotes de apps com preço de tráfego discriminatório e exigir volumes de dados dentro da média da UE... para ontem.
arstechnica.com/tech-policy/20

Seria também importante saber qual a posição do Governo a nível do Conselho, sobre este assunto.
Tendo em conta o que aconteceu com a Tarifa Social de Internet e os famosos pacotes de zero rating portugueses... é de temer o pior. 🙄
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É por isso que 34 organizações de 17 países se juntaram para pedir à CE que respeite o princípio da neutralidade da Internet e abandone as ideias de o rever.
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edri.org/our-work/the-european

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As empresas que controlam a infraestrutura detêm um monopólio perigoso, do qual depende toda a economia digital: são "gatekeepers" dessa economia. As suas regras de funcionamento não devem ser aliviadas para permitir negociatas multimilionárias.
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Isto é, quem detém a infraestrutura passa a poder discriminar os conteúdos que nela passa de forma a fazer dinheiro com isso. Foi essa a receita que nos levou a chamadas internacionais que custavam 5€/min e outras tretas do género.
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Agora a ideia genial da Comissão Europeia é permitir que quem detém a infraestrutura da Internet possa cobrar consoante o seu uso por parte das empresas que oferecem serviços online, contra aquela que é a essência básica do princípio da Neutralidade da Internet.
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E lá vamos ter de andar a lutar pela neutralidade da Internet na UE... outra vez.

Há uns anos a coisa parecia ter ficado definitivamente arrumada (fora a questão do zero-rating, que agora já estava bem encaminhada)... mas os lobbies falam sempre mais alto.

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Today we tabled a ban of #FaceSurveillance and #BiometricMassSurveillance in the EU's #AIAct because
1⃣up to 99% of alerts hit innocent citizens
2⃣it doesn't make us safer
3⃣even searching for a single criminal would result in #MassSurveillance
To support: reclaimyourface.eu/

Proposta de Governo acaba com bases de dados da Lei 32/2008 e acesso passa a fazer-se através das bases de dados para fins comerciais (facturação e afins). Mas isso não quer dizer que a jurisprudência do TC e do TJUE não tenha de ser seguida:
publico.pt/2022/05/27/sociedad

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