D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt

Ainda os metadados.
Eduardo Santos ao Público: “Neste momento, estamos mais focados em acompanhar o processo legislativo para termos a certeza que a nova lei cumpre os requisitos do Tribunal de Justiça da União Europeia.”
https://www.publico.pt/2022/05/22/sociedade/noticia/operadoras-recusam-dizer-vao-apagar-base-dados-registo-geral-comunicacoes-2007185

Atenção: o evento comemorativo do Dia da Internet, previsto para esta noite, foi adiado, infelizmente, devido a problemas de saúde.
Pedimos desculpa por qualquer incómodo, e anunciaremos brevemente a nova data.
Obrigado pela compreensão!

@Sissas temos falado muito sobre esse assunto, ultimamente.

Por exemplo, aqui:
https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/135-queixa-da-d3-leva-a-declaracao-de-inconstitucionalidade-da-lei-dos-metadados

Ou aqui (paywall):
https://www.jn.pt/justica/metadados-relatos-de-caos-total-nos-tribunais-parecem-profundamente-exagerados-14857444.html

Ou aqui:
https://shifter.pt/2022/05/lei-dos-metadados-inconstitucional/

Sapo TEK: "O processo de balcanização da Internet já está em curso há alguns anos. O que se discute agora é o quanto se irá agravar face à realidade geopolítica atual"
https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/o-processo-de-balcanizacao-da-internet-ja-esta-em-curso-ha-alguns-anos-o-que-se-discute-agora-e-o-quanto-se-ira-agravar-face-a-realidade-geopolitica-atual

Sapo TEK: Splinternet, A Internet está cada vez mais fragmentada e isso afeta-nos a todos
https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/splinternet-a-internet-esta-cada-vez-mais-fragmentada-e-isso-afeta-nos-a-todos

Vá lá, podia ser pior. Não fôssemos nós e ia ser lá para 2035...

Amanhã à noite vamos festejar o Dia da Internet com a @ansol e a Wikimedia PT, numa conversa online dedicada à pergunta "Como tornar a internet melhor?"

Junta-te a nós!
http://diadainternet.pt

ÚLTIMA HORA:
Conselho Superior de Segurança Interna reune hoje de urgência. Descobriram agora que o TJUE proibiu a vigilância massiva das telecomunicações dos cidadãos (em 2014).
Se precisarem, enviamos bibliografia.
https://www.tsf.pt/portugal/politica/lei-dos-metadados-conselho-de-seguranca-interna-analisa-medidas-a-adotar-apos-acordao-do-tc-14859357.html

Mais uma voz crítica na novela dos #metadados, a destacar a inacção dos que agora tentam responsabilizar o Trib Constitucional.

https://www.publico.pt/2022/05/14/opiniao/opiniao/conservacao-transmissao-metadados-2006224

resumindo:
1. deixem-se de alarmismos
2. façam o vosso trabalho como deve ser
3. tirem as mãos dos nossos metadados
(paywall)
https://www.jn.pt/justica/metadados-relatos-de-caos-total-nos-tribunais-parecem-profundamente-exagerados-14857444.html

Throwback 2017

Não foi por falta de aviso...

https://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/artigos/associacao-de-defesa-dos-direitos-digitais-diz-que-lei-dos-metadados-e-inconstitucional

Tribunal Constitucional decide não tomar conhecimento do requerimento da PGR.
Mas, mais importante que isso, coloca preto no branco aquilo ninguém parece querer entender. Não há alteração à Constituição que mude este simples facto:
https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa0200-bd6725.html

Não, não vai ;)

c/ @rlaf
https://expresso.pt/sociedade/tecnologia/2022-05-12-Quem-admite-usar-o-Pegasus--Toda-a-investigacao-a-criminalidade-complexa-e-grave-vai-ter-de-passar-por-softwares-anti-cifra-bc19f3e1

Publico: "Metadados e terramoto de alguma magnitude"
https://www.publico.pt/2022/05/10/opiniao/opiniao/metadados-terramoto-magnitude-2005515

"Metadados, ou o desastre de empurrar com a barriga"
https://www.publico.pt/2022/05/09/opiniao/editorial/metadados-desastre-empurrar-barriga-2005395

"Constitucionalista Reis Novais desdramatiza efeitos de acórdão sobre metadados"
https://www.jn.pt/justica/constitucionalista-reis-novais-desdramatiza-efeitos-de-acordao-sobre-metadados-14844167.html

(Voltaremos ao tema de forma mais elaborada. Para já, fica apenas aqui esta recordação)

4 de Março de 2019: Francisca van Dunem recusa alterar a lei.

Alguém apostou na Constitucionalidade da lei. E perdeu.
https://www.provedor-jus.pt/documentos/Oficio_Ministerio_justica_2019.pdf

A CNPD andou ANOS a alertar para a necessidade de alterar a lei. ANTES de enviar a lei dos metadados para o Constitucional, a Provedora de Justiça tentou que a lei fosse alterada.
Sabem qual foi a resposta que teve?

#metadados
Andam todos aos "ai ai ais", mas tiveram desde 2014 até agora para resolver o problema e preferiram andar a assobiar para o ar.

Agora culpam o Tribunal Constitucional, que se limitou a faz cumprir a Constituição.