TL;DR:
Para um resumo sobre o assunto, fica o vídeo que criámos na altura da consulta pública da ANACOM (antes de esta decidir aumentar os valores que tinha proposto):
viste.pt/w/37E2fFvLpM36T43chs3

PS: É também mais uma entrada para a

Mostrar conversa

Para mais, esta notícia surge numa altura em que algumas más notícias recentes sobre a pandemia nos voltam a lembrar a todos que ainda não estamos livres da possibilidade de voltar a ter novos lockdowns, de futuro.

Mostrar conversa

Em Maio passado o Ministro tinha anunciado que a ligação seria de 30Mbps. Assim, este volte-face não implicaria apenas a recusa da decisão da ANACOM, mas também seria um voltar atrás na palavra do Ministro.

(Esperamos, por isso, que a notícia não se confirme.)

Mostrar conversa

Na altura em que "festejámos" a revisão de posição da ANACOM, algum feedback que tivemos por aqui foi que mesmo esses números tb não eram nada de especial. E era verdade...

E ainda assim, nem esses Governo estabeleceu, cedendo às pressões da indústria:
twitter.com/direitosdig/status

Mostrar conversa

3) Já em 2012, na estratégia nacional para a banda larga, se definiu como objetivo para o acesso básico que, em 2020, toda a população tivesse (...) conexão de banda larga fixa de 30 Mbps.

Aliás, todos os objectivos estratégicos obrigam a ter uma velocidade de pelo menos 30Mbps.

Mostrar conversa

1) a ligação deve ser suficiente para garantir ligação aos elementos de um agregado familiar (e não apenas uma pessoa à vez).
2) a necessidade de permitir aos beneficiários uma adequada participação na economia e sociedade digital, em cumprimento do princípio da igualdade.

Mostrar conversa

Inicialmente a ANACOM tinha avançado valores menores. Mas após consulta pública, em que nomeadamente D3 e Deco defenderam a necessidade de rever as características da tarifa social da Internet, a ANACOM reviu a sua posição, avançado os seguintes argumentos:

Mostrar conversa

Estes são os valores decididos pela ANACOM vs. os valores decididos, segundo o Expresso, pelo Governo, Pedro Siza Vieira André Aragão Azevedo.

Mostrar conversa

O Expresso avança que o Governo não vai seguir a decisão da ANACOM, e que cortou as velocidades e tráfego propostas para a tarifa social da Internet para metade ou menos que isso.

A confirmar-se, significa que está de volta a

expresso.pt/economia/2021-11-2

, proposta original vs proposta de alteração apresentada ontem à noite.
A votação é amanhã.

- feito à mão, não isento de erros
- .odt e .docx disponíveis, mudando o url em conformidade
direitosdigitais.pt/media/fich

Na lei actual, em determinadas situações excepcionais podem ser usadas câmaras de videovigilância sem autorização, e pedir a autorização posteriormente. Se a CNPD não der parecer positivo, as imagens têm de ser destruídas.

Na acaba-se com esse parecer posterior.

Mostrar conversa

A tb limita a forma como a CNPD pode efectuar fiscalizações (na competência que ainda lhe resta). Só vale inspecções periódicas por amostragem. Se implicar acesso a dados, só se houver denúncia ou suspeitas fundamentadas

Sabemos bem porquê:
masto.pt/@d3/10725842535356679

Mostrar conversa

Consagra-se que IGAI é competente para “emitir recomendações que visem a melhoria dos procedimentos de recolha e tratamento de dados pessoais, através dos sistemas de videovigilância”.

Como se não existisse uma CNPD!

(Talvez a IGAI possa fazer de CNPD em versão + simpática?)

Mostrar conversa

Em sentido contrário, vão as durações das autorizações. Eram por um ano, já vão em 5.

Mostrar conversa

Mas a vai ainda mais longe. Mesmo esse parecer agora deixa de ser vinculativo, podendo ser ignorado pelo MAI. O prazo passa para metade, e se não houver resposta atempada, é considerado positivo. E todos sabemos os meios que a CNPD (não) tem...

Mostrar conversa

Quem ficou com essa competência? O Min. Administr Interna (MAI), que tem uma visão acrítica e aceita todos os pedidos e quantos mais houvesse.

Ou seja, não há qualquer entidade que realize realmente um juízo de ponderação da proporcionalidade da expansão da videovigilância.

Mostrar conversa

Hoje em dia, a avaliação da CNPD está essencialmente limitada a pormenores técnicos relacionados com instalação, segurança e integridade dos sistemas.

Aliás, devia mudar o nome para “Consultora da Instalação, Segurança, Integridade e Outras Tecnicalidades do Tratamento de Dados”

Mostrar conversa
Mostrar mais antigos
Mastodon (PT)

Masto.pt é uma instância de Mastodon para pessoas que falam Português.