D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt

- O Tribunal de Justiça da UE decidiu várias vezes desde 2020.
- O BEREC (a ANACOM europeia, vá) já actualizou as suas orientações...

Mas a ANACOM ainda está a analisar o assunto. Oh senhores, estão perdidos? Precisam de ajuda?
https://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/artigos/anacom-esta-a-analisar-tarifarios-com-borlas-de-trafego-ja-reprovados-pela-europa

A D3, juntamente com outras 101 organizações, assina carta aberta da campanha #UpcyclingAndroid para exigir "O Direito Universal para instalar qualquer software em qualquer dispositivo".
https://fsfe.org/activities/upcyclingandroid/openletter.pt.html

Esta sexta-feira!

Acabou-se a mama dos pacotes de zero rating, a net neutrality prevaleceu.

A ANACOM já não tem desculpa para não actuar. Acabar com pacotes de apps com preço de tráfego discriminatório e exigir volumes de dados dentro da média da UE... para ontem.
https://arstechnica.com/tech-policy/2022/06/europe-cracks-down-on-data-cap-exemptions-in-update-to-net-neutrality-rules/

Nova data: próxima terça-feira ;)
https://diadainternet.pt

CNPD manda operadoras destruírem metadados em três dias 😉
#metadados
https://www.publico.pt/2022/06/10/politica/noticia/proteccao-dados-mandou-operadoras-destruirem-metadados-tres-dias-2009624

Seria também importante saber qual a posição do Governo a nível do Conselho, sobre este assunto.
Tendo em conta o que aconteceu com a Tarifa Social de Internet e os famosos pacotes de zero rating portugueses... é de temer o pior. 🙄
6/

É por isso que 34 organizações de 17 países se juntaram para pedir à CE que respeite o princípio da neutralidade da Internet e abandone as ideias de o rever.
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https://edri.org/our-work/the-european-commission-threatens-to-undermine-the-core-values-of-the-free-and-open-internet/

As empresas que controlam a infraestrutura detêm um monopólio perigoso, do qual depende toda a economia digital: são "gatekeepers" dessa economia. As suas regras de funcionamento não devem ser aliviadas para permitir negociatas multimilionárias.
4/

Isto é, quem detém a infraestrutura passa a poder discriminar os conteúdos que nela passa de forma a fazer dinheiro com isso. Foi essa a receita que nos levou a chamadas internacionais que custavam 5€/min e outras tretas do género.
3/

Agora a ideia genial da Comissão Europeia é permitir que quem detém a infraestrutura da Internet possa cobrar consoante o seu uso por parte das empresas que oferecem serviços online, contra aquela que é a essência básica do princípio da Neutralidade da Internet.
2/

E lá vamos ter de andar a lutar pela neutralidade da Internet na UE... outra vez.

Há uns anos a coisa parecia ter ficado definitivamente arrumada (fora a questão do zero-rating, que agora já estava bem encaminhada)... mas os lobbies falam sempre mais alto.
#netneutrality
1/

Come to the dark side, we have stickers!

Tomorrow: Digital Rights Drinks, June edition!

"Com todo o respeito, se não fosse tão amador e trágico, seria cómico".
https://www.publico.pt/2022/05/31/opiniao/opiniao/metadados-pior-emenda-soneto-2008254?cx=opiniao-opiniao-622896

Curioso, a nós também.
#metadados
https://www.publico.pt/2022/05/30/sociedade/entrevista/solucao-governo-lei-metadados-pareceme-manifestamente-inconstitucional-2008113

Proposta de Governo acaba com bases de dados da Lei 32/2008 e acesso passa a fazer-se através das bases de dados para fins comerciais (facturação e afins). Mas isso não quer dizer que a jurisprudência do TC e do TJUE não tenha de ser seguida:
https://www.publico.pt/2022/05/27/sociedade/noticia/pj-mp-resignados-perda-seis-meses-registos-comunicacoes-2007878