D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt

De aplaudir, mas não se percebe a razão por que se limita às remoções manuais. Utilizações curtas não afectam exploração económica da obra.
Falta punir detentores de direitos que usam "notice and takedown" para remover conteúdos de forma abusiva.
https://t.co/qVWxZcMbcN

Público: Facebook e Microsoft também estavam a ouvir as conversas dos utilizadores https://t.co/b3OyHUN1WX

@megfault tentar não custa

Fazer este pedido é bastante simples e rápido. Basta enviares um email em teu nome pessoal, com um pedido semelhante ao nosso. (link)
Já sabes: se tiveres mais sorte que nós e te responderem, faz aquilo que se deve fazer à informação pública: publica! 6/6
https://t.co/iJcqlEnXUm

A nós ignoram, mas talvez a ti não. É mais difícil ignorar um grande número de pessoas. Queres ajudar-nos a fazer entender ao Min. da Adm. Interna que não é aceitável ignorar pedidos de acesso a documentação pública? Pede tu também a informação! 5/6

Vamos por isso apresentar um novo pedido de acesso a documentação administrativa, que muito provavelmente será também ignorado. E é aqui que talvez possas ajudar. Consideramos que esta informação é absolutamente essencial e que, por lei, deve estar disponível. 4/6

Recentemente foi divulgado na comunicação social mais um relatório de avaliação, que chegou aos jornalistas, fez notícias - por sinal bastante positivas - mas que não está publicado em lado algum e não pode ser consultado. 3/6
https://t.co/QY7eQP8W1t

Na sequência dessa falta de resposta, apresentámos uma queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, mas o processo está “em análise” desde finais de Maio. 2/6

Olá, tens um minuto? Precisamos da tua ajuda.
Desde o início de Maio que tentamos ter acesso a documentação (que devia ser) pública sobre o voto electrónico testado nas eleições europeias, mas infelizmente sem sucesso: o Min. Administração Interna ignorou o nosso pedido. 1/6

Um resumo em vídeo do Privacy Camp anterior. Em 2020, será a 21 de janeiro.
https://youtu.be/GAwGYd85CxU

Manual do Encarregado de Proteção de Dados com foco no setor público, mas também útil para o setor privado: Parte I - História das Leis Europeias de Proteção de Dados, Parte II - RGPD, Parte III - conselhos práticos. https://t.co/yyiyeF9Moe

https://t.co/JdoV1mSDGQ

"Vivemos num clima de atentado sistemático do Estado às nossas liberdade e não há consciência de que isso aconteça."
6/6

"Se viesse hoje uma PIDE, não precisa de nova legislação, utiliza o que já está... (...)

É uma intromissão absolutamente preguiçosa... É por preguiça. É muito mais cómodo, gasta-se menos dinheiro se for por 'pesca de arrasto'."
5/6

"Nos últimos anos, com o pretexto do terrorismo, quase todas as legislações europeias e americanas são intrusivas da liberdade e da autonomia individual. Como não há uma cultura de privacidade, como não há uma cultura de efectiva liberdade, as pessoas aceitam tudo. (...)"
4/6

"O Estado não deve fazer "pesca de arrasto", andar a pedir coisas sobre toda a gente. (...) Sou defensor que não há direito de o Estado saber aquilo que não é preciso directamente para prevenir certos crimes, mesmo com o risco de o Estado poder falhar nalguns casos."
3/6

"Estamos todos os dias a assistir a uma invasão do Estado sobre a liberdade individual, sobre a autonomia das pessoas, seja do Fisco, seja das polícias, seja dos serviços de informação, para além das técnicas de vigilância que se generalizam com as novas tecnologias."
2/6

Pacheco Pereira, sobre Privacidade e Liberdade.

[Minuto 21.20 - segue "fio" de citações]

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https://t.co/84cqB5ivd3