D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
Em Maio passado o Ministro tinha anunciado que a ligação seria de 30Mbps. Assim, este volte-face não implicaria apenas a recusa da decisão da ANACOM, mas também seria um voltar atrás na palavra do Ministro.
(Esperamos, por isso, que a notícia não se confirme.)
3) Já em 2012, na estratégia nacional para a banda larga, se definiu como objetivo para o acesso básico que, em 2020, toda a população tivesse (...) conexão de banda larga fixa de 30 Mbps.
Aliás, todos os objectivos estratégicos obrigam a ter uma velocidade de pelo menos 30Mbps.
1) a ligação deve ser suficiente para garantir ligação aos elementos de um agregado familiar (e não apenas uma pessoa à vez).
2) a necessidade de permitir aos beneficiários uma adequada participação na economia e sociedade digital, em cumprimento do princípio da igualdade.
Estes são os valores decididos pela ANACOM vs. os valores decididos, segundo o Expresso, pelo Governo, Pedro Siza Vieira André Aragão Azevedo.
Em sentido contrário, vão as durações das autorizações. Eram por um ano, já vão em 5.
E é isto a oposição...
Resultados da votação em Comissão da lei de bloqueios de DNS e IP, que dá à IGAC um switch on-off de acesso de sites de Internet:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110386
1984, conheses*?
Hoje o Parlamento Europeu rejeitou a utilização de sistemas de vigilância massiva biométrica. 🥳
Mas amanhã vota-se na Assembleia da República a #LeiBigBrother. 🙄
(reagendada devido à homenagem a Jorge Sampaio)
* meme ™ do Twitter nacional, escreve-se assim.
A 24 de Setembro de 2016, e após bastante trabalho realizado online, arrancava no Porto, por esta hora, a primeira reunião presencial do que viria a ser a D3. Mas poderia ter-se chamado outra coisa.
Votação final:
A videovigilância é um caminho sem retorno. Os sistemas jamais são desmontados por deixarem de ser considerados necessários, vêm sempre para ficar. Nos últimos anos a expansão tem sido enorme. Porquê?
2/6
Enquanto andamos entretidos com as autárquicas, a Lei BigBrother vai amanhã a votos na generalidade (1º votação). Há quem diga que faz lembrar Orwell, outros dizem que é mais Huxley.
A nós, por alguma razão, lembrou-nos Saramago...
1/6
#LeiBigBrother
Infelizmente não se questionou o Sr. Ministro sobre as suas declarações em Fevereiro, noticiadas pelo próprio Público, em que justifica a demora pelo facto de terem sido pedidos pareceres à CNPD e IGAI, "para salvaguardar os direitos fundamentais”.
2/4
https://www.publico.pt/2021/02/17/sociedade/noticia/forcas-seguranca-vao-subsidio-risco-ate-junho-nova-lei-preve-bodycams-1951068
RT @reclaimyourface@twitter.com
Collectively, a #PaperBagSociety becomes a dystopian reality. It is a metaphor for the way biometric mass surveillance suppresses our choices, our speech and our freedoms.
Read more about the challenge & JOIN US:
https://reclaimyourface.eu/paperbagsociety-challenge/
#PaperBagSociety #ReclaimYourFace
RT reclaimyourface@twitter.com
Today, we launch the #PaperBagSociety challenge to raise awareness of the dangers of biometric mass surveillance and the need to #ReclaimYourFace.
Bom dia. Termina hoje o prazo para a transposição da directiva do direito de autor.
AR recomenda ao Governo que elabore e apresente estudos necessários para legislar sobre a introdução, nos casos em que o voto é exercido por correspondência, de voto eletrónico não presencial, com validação de identidade através da chave móvel digital.
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/162159136/details/maximized
📣
Para quem não anda por aqui ao fim de semana e possa ter perdido:
Ajuda-nos a proibir a vigilância biométrica em massa. Assina esta Iniciativa de Cidadania Europeia! 🇪🇺
E não te esqueças de fazer Boost a este Toot 
https://reclaimyourface.eu/pt/
#ReclaimYourFace
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Aderiu Mar de 2018
