As ofertas de Zero Rating são descriminatórias para o consumidor e para todo o ecossistema digital. Os provedores de serviço de Internet deveriam apenas... fornecer acesso à Internet. Não deviam abusar da sua posição para actuar como gatekeepers.
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Como se vê na imagem, a MEO
cobra quatro vezes mais por 10GB sem restrições do que por 10GB para gastar apenas em certas apps. Isto é um problema para os consumidores, mas também uma barreira ao mercado para as startups e empresas mais pequenas.
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Como é que novas empresas e serviços que queiram entrar no mercado podem ser competitivos, quando o consumidor paga 4x mais pelo consumo efectuado nas suas apps do que paga nas apps já estabelecidas, que foram elegidas pelo ISP?
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Esta prática é também ilegal. O Tribunal de Justiça da UE já o decidiu: discriminação de preço é ilegal. Mas o que é certo é que continua a existir... é que a pressão do lobby das telecom é gigantesca.
https://en.epicenter.works/content/cjeu-in-surprise-judgment-zero-rating-is-illegal-under-eu-law
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Há anos que lutamos contra estes atentados à neutralidade da Internet. Infelizmente, a ANACOM
tem dado a sua aprovação tácita, por omissão, a este tipo de abusos de discriminação de preço.
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Em 2019, quando se debruçou sobre o tema, a ANACOM decidiu ignorar a discriminação de preços, tendo limitado a sua acção a aspectos técnicos de discriminação de tráfego. Mas prometeu "desenvolver reflexões", entre 2019 e 2021, sobre o tema.
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