Enquanto andamos entretidos com as autárquicas, a Lei BigBrother vai amanhã a votos na generalidade (1º votação). Há quem diga que faz lembrar Orwell, outros dizem que é mais Huxley.
A nós, por alguma razão, lembrou-nos Saramago...
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A videovigilância é um caminho sem retorno. Os sistemas jamais são desmontados por deixarem de ser considerados necessários, vêm sempre para ficar. Nos últimos anos a expansão tem sido enorme. Porquê?
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Portugal tem tido altos níveis de criminalidade? Pelo contrário. Então que se passou? Um truque: Apesar de dizerem que sistemas são "aprovados pela CNPD", a verdade é que a lei foi alterada de forma a impedir que a CNPD de se pronuncie sobre a necessidade e adequação destes.
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Desde aí que a CNPD só se pronuncia sobre tecnicalidades relativas ao processamento e conservação dos dados. Quem se pronuncia sobre a necessidade, adequação e proporcionalidade dos sistemas? A polícia e o Min.Adm. Interna.
Spoiler: consideram SEMPRE que é necessário + e +.
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Esta proposta vai agravar este caminho. Ex: CNPD, que já poucos meios tem, vê o seu prazo cortado para metade. Introduz-se biometria e IA. Abre-se a porta a drones de vigilância. Autorizações passam de 2 para 5 anos. Alguns casos urgentes dispensam autorização. Etc.
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Gostávamos de poder apresentar algo mais que alguns toots, mas mal tivemos tempo. Fica o apelo ao partidos: depois do que se passou com a Carta dos Direitos Digitais e com a Lei do Cibercrime, POR FAVOR, prestem atenção ao que votam.
Obrigado.
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