As ligações entre a cultura e a política, em Portugal, são muito, ermm, ergh... características. A Lei da Cópia Privada é dos temas que + o revela. Supostamente esta taxa visa compensar cópias q fazemos para uso exclusivamente privado, a partir dos nossos próprios originais.
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Sim, apesar de hj em dia os mais novos já nem saberem o que são essas coisas, continuamos a pagar para poder passar músicas do CD original pro leitor de MP3, e o pior é que a factura continua a crescer de forma alucinante (45%).
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Supostamente, quanto os valores desta taxa superassem os 15M€, o remanescente deveria ser entregue ao Fundo de Fomento Cultural. Contudo, até há pouco tempo, a AGECOP recolheu sempre menos de 15 milhões €, nunca tendo assim transferido qq valor para o FFC.

Quer dizer...
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Em 2018 até recolheu + de 15 milhões, mas a AGECOP decidiu então a constituir uma “reserva ad hoc” [sic] de um 1,45 milhões, e por isso considerou nada haver a transferir para o FFC.
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Em 2019 recolheu mm 23M+. Infelizmente, segundo as contas apresentadas em 2020, a AGECOP voltou a fzr uma “reserva ad hoc”, agr no valor 8,267M. Descontada esta reserva, valor recolhido foi 14,975M (logo abaixo do limite dos 15M), pelo q o FFC vai receber o mesmo de sempre: 0
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FCC emprega parte do seu dinheiro no auxílio a artistas, intérpretes e autores em "situação de extrema carência económica, por falta de meios de subsistência". Com a Cultura a atravessar maior crise de sempre, os 8M€ q deveriam ter ido para o FFC poderiam ser preciosa ajuda.
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Em 2020, a questão já não se colocará, uma vez que no início do ano foi discretamente colocado no Orçamento de Estado de 2020 um artigo que suprimiu por completo o limite de 15M€, pelo que a AGECOP poderá de agora em diante ficar com todo o dinheiro para si.
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Claro que na verdade esta taxa (para os jurídico-picuinhas: sim, tecnicamente é um imposto) nem sequer deveria existir. Directiva que a prevê não a torna obrigatória, e legislador nunca demonstrou o prejuízo que teria de calcular para chegar ao valor da taxa.
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Em Portugal o valor da taxa tem razões que a própria razão - e a lei - desconhece. Quando em 2015 se decidiu alterar o valor da taxa, o aumento (2014-2018) das receitas foi de 2666% - sim, leram dois mil seiscentos e sessenta e seis porcento. Pq sim.
https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/86-votacao-do-orcamento-do-estado-2020-elimina-limite-de-recolha-da-taxa-da-copia-privada
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O alegado prejuízo q a taxa visa compensar, a existir, é mínimo, pelo q a taxa nem deveria existir. Mas, existindo, deveria ter vindo progressivamente a diminuir devido a mudanças nos padrões de consumo. António Vitorino, em 2013, na Representação da Comissão Europeia em Portugal
, já assim o previa (link ant).
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