Alô, profissionais do sector da cultura? Talvez queiram prestar atenção a esta thread.
Idem para quem comprou (ou quer comprar) a Playstation 5. Pronto, Xbox tb.
Façam scroll down, que temos memes
😎
1/n
As ligações entre a cultura e a política, em Portugal, são muito, ermm, ergh... características. A Lei da Cópia Privada é dos temas que + o revela. Supostamente esta taxa visa compensar cópias q fazemos para uso exclusivamente privado, a partir dos nossos próprios originais.
2/n
Sim, apesar de hj em dia os mais novos já nem saberem o que são essas coisas, continuamos a pagar para poder passar músicas do CD original pro leitor de MP3, e o pior é que a factura continua a crescer de forma alucinante (45%).
3/n
Supostamente, quanto os valores desta taxa superassem os 15M€, o remanescente deveria ser entregue ao Fundo de Fomento Cultural. Contudo, até há pouco tempo, a AGECOP recolheu sempre menos de 15 milhões €, nunca tendo assim transferido qq valor para o FFC.
Quer dizer...
4/n
Em 2018 até recolheu + de 15 milhões, mas a AGECOP decidiu então a constituir uma “reserva ad hoc” [sic] de um 1,45 milhões, e por isso considerou nada haver a transferir para o FFC.
5/n
Em 2019 recolheu mm 23M+. Infelizmente, segundo as contas apresentadas em 2020, a AGECOP voltou a fzr uma “reserva ad hoc”, agr no valor 8,267M. Descontada esta reserva, valor recolhido foi 14,975M (logo abaixo do limite dos 15M), pelo q o FFC vai receber o mesmo de sempre: 0
6/n
FCC emprega parte do seu dinheiro no auxílio a artistas, intérpretes e autores em "situação de extrema carência económica, por falta de meios de subsistência". Com a Cultura a atravessar maior crise de sempre, os 8M€ q deveriam ter ido para o FFC poderiam ser preciosa ajuda.
7/n
Claro que na verdade esta taxa (para os jurídico-picuinhas: sim, tecnicamente é um imposto) nem sequer deveria existir. Directiva que a prevê não a torna obrigatória, e legislador nunca demonstrou o prejuízo que teria de calcular para chegar ao valor da taxa.
9/n
Em Portugal o valor da taxa tem razões que a própria razão - e a lei - desconhece. Quando em 2015 se decidiu alterar o valor da taxa, o aumento (2014-2018) das receitas foi de 2666% - sim, leram dois mil seiscentos e sessenta e seis porcento. Pq sim.
https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/86-votacao-do-orcamento-do-estado-2020-elimina-limite-de-recolha-da-taxa-da-copia-privada
10/n
O alegado prejuízo q a taxa visa compensar, a existir, é mínimo, pelo q a taxa nem deveria existir. Mas, existindo, deveria ter vindo progressivamente a diminuir devido a mudanças nos padrões de consumo. António Vitorino, em 2013, na Representação da Comissão Europeia em Portugal
, já assim o previa (link ant).
11/n
Mas claro que não é isso que acontece em Portugal. Uma multifunções ou fotocopiadora laser paga até 20€. Um disco rígido externo de 2TB, que nas lojas da especialidade custa +- 70€, paga taxa da cópia privada no valor de 7,50€, o que representa + de 10% do seu valor!
12/n
Continuamos a pagar um imposto, cada vez mais pesado, q não tem a mínima lógica. Sempre q compramos um produto tecnológico com capacidade de gravação e/ou armazenamento, pagamos um imposto privado q n tem qq justificação. E sempre q a lei é alterada é para pagarmos ainda mais.
13/n
Este foi o sumário. O artigo completo podem encontrar aqui:
https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/110-em-2019-portugueses-pagaram-23-milhoes-taxa-copia-privada
14/n
Em 2020, a questão já não se colocará, uma vez que no início do ano foi discretamente colocado no Orçamento de Estado de 2020 um artigo que suprimiu por completo o limite de 15M€, pelo que a AGECOP poderá de agora em diante ficar com todo o dinheiro para si.
8/n