Acharam a reforma do Direito de Autor um tema polémico?
O Digital Services Act é a reforma do Direito de Autor em esteróides. É tb a questão por trás do caso Trump/Twitter.
O tema é complexo e o debate ainda está por fazer.
https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/95-precisamos-de-falar-sobre-a-section-230-e-o-digital-services-act
Esta norma permitiu o surgimento de blogues pessoais, redes sociais, Wikipédia, aplicações de reviews de restaurantes, Youtube, Wordpress, Git… entre muitos, muitos outros. Enfim, qualquer site que tenha conteúdos de utilizadores, e sem os quais já não imaginamos o nosso mundo.
Tal corresponde a uma ideia de Internet como um espaço mais parecido à televisão, rádios e jornais. Um ex: o #MeToo não teria acontecido pois as empresas receariam ser responsabilizadas por eventual difamação nas suas plataformas e não permitiriam ou apagariam as denúncias.
A dicotomia entre responsabilizar e não responsabilizar é uma falsa questão.
Para melhores abordagens, é ler o nosso artigo e o Position Paper da EDRi.
Esta semana começa a consulta pública do DSA.
O processo legislativo deverá durar os próximos anos.
https://edri.org/dsa-platform-regulation-done-right/
@d3
No Japão as maiores instâncias de Mastodon já planeiam fechar em antecipação a essas leis!
Mas as mesmas normas que nos deram esta liberdade, tb trazem os seus problemas. Ainda para mais, muitos desses problemas afectam desproporcionalmente grupos mais vulneráveis e minorias. Mas isso não significa que acabar com a limitação de responsabilidade seja boa solução.