A Section 230 regula a responsabilidade das plataformas, nos EUA. Está a ser posta em causa tanto pelo Presidente Trump como por Joe Biden, o presumível candidato democrata à Casa-Branca. Na Europa temos algo parecido a esta norma, e também aqui está a ser posta em causa.
"Oh não, a Internet vai acabar outra vez!"
Pois é...
A tal Section 230 é apenas e só apelidada de: "As 26 palavras que criaram a Internet".
Ver esta thread de @jkosseff@twitter.com, autor do livro com o mesmo nome.
https://twitter.com/jkosseff/status/1267113867546689542
Tal corresponde a uma ideia de Internet como um espaço mais parecido à televisão, rádios e jornais. Um ex: o #MeToo não teria acontecido pois as empresas receariam ser responsabilizadas por eventual difamação nas suas plataformas e não permitiriam ou apagariam as denúncias.
A dicotomia entre responsabilizar e não responsabilizar é uma falsa questão.
Para melhores abordagens, é ler o nosso artigo e o Position Paper da EDRi.
Esta semana começa a consulta pública do DSA.
O processo legislativo deverá durar os próximos anos.
https://edri.org/dsa-platform-regulation-done-right/
@d3
No Japão as maiores instâncias de Mastodon já planeiam fechar em antecipação a essas leis!
@d3
Também no Japão. É um ataque concertado à liberdade de expressão online.
Ursula von der Leyen anunciou o Digital Services Act como um das prioridades da Comissão. Esta legislação vem alterar a Directiva e-Commerce.
A grande questão é: devem ou não as plataformas ser responsabilizadas pelos conteúdos que os seus utilizadores nelas publicam?