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Acharam a reforma do Direito de Autor um tema polémico?

O Digital Services Act é a reforma do Direito de Autor em esteróides. É tb a questão por trás do caso Trump/Twitter.
O tema é complexo e o debate ainda está por fazer.
direitosdigitais.pt/comunicaca

A Section 230 regula a responsabilidade das plataformas, nos EUA. Está a ser posta em causa tanto pelo Presidente Trump como por Joe Biden, o presumível candidato democrata à Casa-Branca. Na Europa temos algo parecido a esta norma, e também aqui está a ser posta em causa.

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Ursula von der Leyen anunciou o Digital Services Act como um das prioridades da Comissão. Esta legislação vem alterar a Directiva e-Commerce.

A grande questão é: devem ou não as plataformas ser responsabilizadas pelos conteúdos que os seus utilizadores nelas publicam?

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"Oh não, a Internet vai acabar outra vez!"

Pois é...
A tal Section 230 é apenas e só apelidada de: "As 26 palavras que criaram a Internet".

Ver esta thread de @jkosseff@twitter.com, autor do livro com o mesmo nome.
twitter.com/jkosseff/status/12

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Esta norma permitiu o surgimento de blogues pessoais, redes sociais, Wikipédia, aplicações de reviews de restaurantes, Youtube, Wordpress, Git… entre muitos, muitos outros. Enfim, qualquer site que tenha conteúdos de utilizadores, e sem os quais já não imaginamos o nosso mundo.

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Mas as mesmas normas que nos deram esta liberdade, tb trazem os seus problemas. Ainda para mais, muitos desses problemas afectam desproporcionalmente grupos mais vulneráveis e minorias. Mas isso não significa que acabar com a limitação de responsabilidade seja boa solução.

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Na UE agora a moda é exigir que as plataformas policiem os seus utilizadores: remoção de conteúdos terroristas 1 hora, filtros de upload e outros, que estão apenas ao alcance dos grandes players da Internet. Que são americanos. E que adoram espiar os seus utilizadores.

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Ironicamente, as brilhantes ideias europeias apresentadas como combate às plataformas norte-americanas estão apenas a consolidar a solidificar a posição dessas multinacionais, e a dificultar a vida a todos os outros, incluindo as empresas europeias.

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Responsabilizar as plataformas como editores é reduzir a liberdade dos utilizadores dessas plataformas.
Se o detentor da infraestrutura responde por tudo o que lá é publicado, também tem de controlar tudo o que é publicado.

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Tal corresponde a uma ideia de Internet como um espaço mais parecido à televisão, rádios e jornais. Um ex: o não teria acontecido pois as empresas receariam ser responsabilizadas por eventual difamação nas suas plataformas e não permitiriam ou apagariam as denúncias.

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A dicotomia entre responsabilizar e não responsabilizar é uma falsa questão.
Para melhores abordagens, é ler o nosso artigo e o Position Paper da EDRi.

Esta semana começa a consulta pública do DSA.
O processo legislativo deverá durar os próximos anos.
edri.org/dsa-platform-regulati

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@d3
No Japão as maiores instâncias de Mastodon já planeiam fechar em antecipação a essas leis!

@d3
Também no Japão. É um ataque concertado à liberdade de expressão online.

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Mastodon (PT)

Mastodon é uma rede social baseada em protocolos abertos da web e software livre e gratuito. É descentralizado como e-mail.