Este ├ę o texto mais importante que escrevemos nos ├║ltimos tempos. Seguem alguns highlights, mas se puderem tirem uns minutos para lerem o texto completo.
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direitosdigitais.pt/comunicaca

O t├ştulo que a TSF deu a esta not├şcia no m├¬s passado ├ę adequado. Fossem os direitos fundamentais porcelana fina e fr├ígil cujo manuseamento requer toda a delicadeza, a PSP seria o elefante na loja.
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tsf.pt/futuro/protecao-de-dado

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CNPD: sistemas requeridos pela PSP ÔÇťimplicam um controlo sistem├ítico em larga escalaÔÇŁ, com "ineg├ível risco elevado para os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em especial dos direitos fundamentais ├á prote├ž├úo dos dados e ao respeito pela vida privada (...)"
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Em Estremoz, querem videovigil├óncia apesar de a criminalidade ter "diminu├şdo significativamente no ├║ltimo ano na cidadeÔÇŁ. Mas o Comando Distrital de ├ëvora acha que as pessoas n├úo se importam de abdicar da sua privacidade, e isso chega para justificar as c├ómaras.
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As finalidades das c├ómaras? Ora, vai s├│ desde a preven├ž├úo de ÔÇťincivilidadesÔÇŁ (?) ao terrorismo, com infrac├ž├Áes estradais pelo meio...
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Capacidades dos sistemas incluem tamb├ęm: capta├ž├úo de som, leitura de matr├şculas; interconex├úo com bases de dados n├úo especificadas; integra├ž├úo com outros sistemas electr├│nicos de seguran├ža patrimonial tamb├ęm n├úo especificados, etc.
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Sem esquecer, claro, os temas do momento: Intelig├¬ncia artificial, algoritmos, machine learning, soft recognition, detec├ž├úo autom├ítica, filtrosÔÇŽ todos os chav├Áes a que temos direito.
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Mas calma:
"O intendente M├írio Oliveira, do Comando Distrital de Faro, esclareceu que, nos dois projetos chumbados, o objetivo n├úo passava pela utiliza├ž├úo de intelig├¬ncia artificial, mas sim de ÔÇśc├ómaras inteligentesÔÇÖÔÇŁ
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Os sistemas que a PSP quer instalar por todo o pa├şs s├úo medidas claramente inconstitucionais. Dif├şcil ├ę dizer se ├ę mais chocante isso, ou o facto de aparentemente a PSP fazer t├íbua rasa do enquadramento legal e constitucional desta quest├úo.
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O Conselho da Europa aconselhou aumentar a forma├ž├úo sobre direitos humanos dada ├ás nossas for├žas policiais. Concordamos. O ├ómbito deve ├ę ser alargado de forma a incluir a globalidade dos direitos fundamentais.
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Deve tamb├ęm reverter-se altera├ž├úo legislativa que acabou com a obrigatoriedade de parecer positivo da CNPD para a instala├ž├úo de sistemas de c├ómaras fixas em locais p├║blicos.
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N├úo esquecer: Sobrevigil├óncia provoca arrefecimento social. Impacto tem vindo a ser demonstrada por v├írios estudos cient├şficos. Consensualmente, o principal risco ├ę o da auto-censura. L├│gica an├íloga ao que ├ę apresentado aqui: socialcooling.com
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┬Ě ┬Ě Tusky ┬Ě 1 ┬Ě 3 ┬Ě 2

Liberdade e privacidade s├úo direitos humanos, tal como a seguran├ža, pelo que a discuss├úo dever├í ser sempre enquadrada no regime de direitos fundamentais vigente, sem concess├Áes a vis├Áes hiper-securit├írias.

Ningu├ęm ├ę livre sob vigil├óncia permanente.
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