Este é o texto mais importante que escrevemos nos últimos tempos. Seguem alguns highlights, mas se puderem tirem uns minutos para lerem o texto completo.
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https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/85-videovigilancia-nas-maos-da-policia-o-caminho-para-a-distopia-tecnologica
O título que a TSF deu a esta notícia no mês passado é adequado. Fossem os direitos fundamentais porcelana fina e frágil cujo manuseamento requer toda a delicadeza, a PSP seria o elefante na loja.
2/
https://www.tsf.pt/futuro/protecao-de-dados-arrasa-pedidos-da-psp-para-videovigilancia-com-inteligencia-artificial-11677941.html
Mas calma:
"O intendente Mário Oliveira, do Comando Distrital de Faro, esclareceu que, nos dois projetos chumbados, o objetivo não passava pela utilização de inteligência artificial, mas sim de ‘câmaras inteligentes’”
8/
Não esquecer: Sobrevigilância provoca arrefecimento social. Impacto tem vindo a ser demonstrada por vários estudos científicos. Consensualmente, o principal risco é o da auto-censura. Lógica análoga ao que é apresentado aqui: https://socialcooling.com
12/
Os sistemas que a PSP quer instalar por todo o país são medidas claramente inconstitucionais. Difícil é dizer se é mais chocante isso, ou o facto de aparentemente a PSP fazer tábua rasa do enquadramento legal e constitucional desta questão.
9/