D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt

Hoje saiu um artigo eloquente e certeiro de @LConraria@twitter.com sobre o voto eletrónico no Público. A D3 é citada para ajudar a explicar porque é má ideia. (Só é acessível para assinantes, mas tínhamos de mencionar.) https://t.co/vCTDBskv0M

Trabalho espectacular. Vide! https://t.co/e5ciHgyPoE

Para quem não domine português nem inglês, o nosso artigo sobre neutralidade da Internet e zero-rating está também disponível em alemão... 😁
[Danke, @netzpolitik_org@twitter.com] https://t.co/Bt9visOJ1b

"Basta que, de uma vez por todas, nos deixemos de garantismos que apenas resultam na garantia de que os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos.”

Quem disse isto? André Ventura? José Pinto Coelho?

Não: Rui Moreira, presidente da CM do Porto.
https://t.co/1z8yhx6Syr

Na sequência dos resultados destas legislativas, é hoje ainda mais essencial que não nos movamos nem um milímetro na defesa dos nossos direitos fundamentais.
Não podemos ceder a populismos. De onde quer que venham.

Ontem publicámos uma perspectiva geral dos programas eleitorais, sobre direitos digitais. É uma análise importante mas com naturais limitações.

Hoje apresentamos algumas propostas e votações relevantes desta legislatura. Como votaram os partidos?

https://t.co/rq2zJtzDZT

As eleições legislativas estão à porta. O que defendem os diferentes partidos sobre temas de direitos digitais? Acesso à Internet, neutralidade, software livre, privacidade, etc? Fizemos um resumo:
https://t.co/pw60kaSr2C

Este foi um pequeno resumo do nosso relatório, obrigado por acompanharem a thread.

O artigo completo pode ser lido aqui:

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https://t.co/s20S4hmMW7

Apelamos ainda ao governo e aos partidos
representados no Parlamento Europeu e respectivos deputados no sentido de pressionarem e lutarem por um esclarecimento das actuais regras europeias com vista à proibição explicita do zero-rating e ofertas similares.
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Parece que há eleições à porta. Caros candidatos, tomem nota. É preciso:
1) Complementar o Regulamento do Neutralidade da Internet (de 2015!) para regulador poder multar infractores.
2) Forçar os ISPs a aproximarem as suas ofertas de dados móveis à média europeia.
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É que enquanto nos países mais avançados da Europa o zero-rating já começar a deixar de ser um problema porque começam já a ser usuais planos sem limites de tráfego, em Portugal os 500MB da praxe ainda são bastante comuns.
10/x https://t.co/ZesU2ZSZhs

Não é de admirar. Os ISPs portugueses mantém bastante baixos os limites de dados disponibilizados ao consumidor, de forma a lucrarem com a venda de pacotes de dados extra. Não têm qualquer incentivo em aumentar esses limites e fazê-los alinhar com a média europeia.
9/x https://t.co/8gsgRwEoTS

Entretanto, a situação da Internet móvel em Portugal é anedótica, quando comparada com o resto da Europa. Pagamos dos preços mais altos e temos dos volumes de dados móveis mais baixos da Europa.
8/x https://t.co/GSOEKUSwEE

Perante tal recusa, o que fez a ANACOM? Tomou medidas mais ousadas, foi mais dura?
Não. Promete "continuar a analisar a situação" e a "desenvolver reflexões".
Recomendações não obrigatórias e inacção... é o que a ANACOM oferece.

Com reguladores destes...
ANACOM be like:
7/x https://t.co/kU8WqqoXKy

Exacto, adivinharam! Os ISPs pura e simplesmente ignoraram as recomendações da ANACOM e recusaram aumentar os limites de tráfego mensal ou publicar os termos e condições das suas ofertas zero-rating para empresas/apps que estivessem interessados em aderir...
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Analisemos essa decisão. 1) Uma recomendação não é obrigatória. 2) De qualquer forma o regulador não poderia multar as infracções que existissem, por a lei não estar ainda actualizada.
O que terá portanto acontecido?
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Ou pelo regulador. No ano passado a ANACOM decidiu finalmente intervir nas ofertas de zero-rating. Após projecto de decisão, consulta pública e audição das partes, tomou uma decisão em que, entre outros, recomendava aos ISPs subirem os limites de tráfego dos seus clientes.
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Ou pelo facto de que Portugal ter um mercado em que apenas 3 participantes detêm 98% de quota de mercado, sem que ninguém esteja realmente preocupado com o assunto?
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Na verdade o difícil aqui é saber por onde começar. Talvez pelo facto de o Governo estar desde 2015 sem modificar a lei no sentido de permitir que a ANACOM multar infracções à neutralidade da Internet?

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https://t.co/s20S4hmMW7