D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt

Boas notícias no preço da banda larga: Nos próximos anos já não vamos descer mt mais no ranking! \o/

(porque já não há muito mais para descer).

O nosso lugar esteve em perigo com a #InternetdosPobrezinhos, mas felizmente o Governo
interviu e protegeu os ISPs 👏

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1710894

A versão da CNN não é tão má, são 15 GB de tráfego + 10 GB de tráfico. 👀👮

É experimentar dizer-lhes que podem usar aquela rede para instalar videovigilância, que vão logo a correr.

(não podem, mas🤫)
https://www.publico.pt/2021/11/29/economia/noticia/ilhavo-caldas-rainha-arouca-monforte-perderam-cheque-wifi-1986792

Esses serviços q referem foram usados como parâmetros do que deveria ser uma ligação apropriada.

[Se assim não fosse, então teriam de perguntar imediatamente aos responsáveis políticos como é que tal não seria uma violação grosseira do princípio da neutralidade da Internet]

Noutras notas: Cara comunicação social, das 1ºs vezes foi apenas estranho, agora começa a gerar vergonha alheia. A tarifa social não “disponibiliza um conjunto de 11 serviços mínimos” (correio eletrónico, sites governamentais, homebanking, etc).
Disponibiliza acesso… à Internet

Pior: esse mesmo estudo refere que o tráfego mensal adequado para uma navegação semelhante áquela que a tarifa social visa atingir é de 26GB POR UTILIZADOR.
O Governo deu 15GB para o agregado.
https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/6eee3cb7-9adf-11e6-868c-01aa75ed71a1

Na verdade os 10Mbps vêm de um estudo da Comissão Europeia, citado pela ANACOM, que considera ser a velocidade adequada para o objectivo a atingir. Problema: o estudo referia-se à velocidade adequada para um único utilizador. Daí a ANACOM ter revisto a sua posição.

[Claro que nos poderão dizer: “o link acima não funciona”. Pois, bem-vindos ao maravilhoso portal Base. Até podíamos ir à procura doutro contrato para dar um exemplo com um link dos novos, mas como entretanto todos os contratos deixaram de estar acessíveis… transparência ftw!]

Depois, não é verdade que a Escola Digital tenha 10MB de download. Aquando da nossa submissão à ANACOM, mencionámos que este contrato, por exemplo, previa velocidades ilimitadas (e uma vez esgotado o tráfego incluído, 2MB de velocidade mínima garantida)
https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=1010941&ext=.pdf

Ora, se 12GB de tráfego são considerados o mínimo adequado para um utilizador, como podem 15GB ser adequados para um agregado familiar (que pode até ter muitos elementos)?

Ok, vamos lá voltar à tarifa social de Internet, aka #InternetdosPobrezinhos, que há por aí muita gente (a fazer-se de) confusa.

O Governo argumentou com os valores ao programa Escola Digital.

Começando pelo óbvio: o programa Escola Digital destina-se a uma única pessoa, o estudante. A tarifa social destina-se a agregados familiares e está expressamente proibido haver mais de um contrato por agregado familiar.

Esta "intervenção" (não-estatal) no mercado, por parte da Google, não levanta problemas de concorrência... ?
https://twitter.com/SHIFTERpt/status/1465648628144422915

TL;DR:
Para um resumo sobre o assunto, fica o vídeo que criámos na altura da consulta pública da ANACOM (antes de esta decidir aumentar os valores que tinha proposto):
https://viste.pt/w/37E2fFvLpM36T43chs3Mvb

PS: É também mais uma entrada para a #IdeiasProgramasEleitorais

Para mais, esta notícia surge numa altura em que algumas más notícias recentes sobre a pandemia nos voltam a lembrar a todos que ainda não estamos livres da possibilidade de voltar a ter novos lockdowns, de futuro.

Em Maio passado o Ministro tinha anunciado que a ligação seria de 30Mbps. Assim, este volte-face não implicaria apenas a recusa da decisão da ANACOM, mas também seria um voltar atrás na palavra do Ministro.

(Esperamos, por isso, que a notícia não se confirme.)

Na altura em que "festejámos" a revisão de posição da ANACOM, algum feedback que tivemos por aqui foi que mesmo esses números tb não eram nada de especial. E era verdade...

E ainda assim, nem esses Governo estabeleceu, cedendo às pressões da indústria:
https://twitter.com/direitosdig/status/1444004917782384641

3) Já em 2012, na estratégia nacional para a banda larga, se definiu como objetivo para o acesso básico que, em 2020, toda a população tivesse (...) conexão de banda larga fixa de 30 Mbps.

Aliás, todos os objectivos estratégicos obrigam a ter uma velocidade de pelo menos 30Mbps.

1) a ligação deve ser suficiente para garantir ligação aos elementos de um agregado familiar (e não apenas uma pessoa à vez).
2) a necessidade de permitir aos beneficiários uma adequada participação na economia e sociedade digital, em cumprimento do princípio da igualdade.

Inicialmente a ANACOM tinha avançado valores menores. Mas após consulta pública, em que nomeadamente D3 e Deco defenderam a necessidade de rever as características da tarifa social da Internet, a ANACOM reviu a sua posição, avançado os seguintes argumentos:

Estes são os valores decididos pela ANACOM vs. os valores decididos, segundo o Expresso, pelo Governo, Pedro Siza Vieira André Aragão Azevedo.