"(...) empresas de comunicação digital deverão implementar ferramentas capazes de fiscalizar tudo aquilo que escrevemos on-line (desde publicações nas redes sociais a conversas no chat) como medida de combate ao abuso infantil".
https://observador.pt/opiniao/a-cultura-de-vigilancia/
Não é só na China.
A propagação da vigilância biométrica em massa em diferentes países da UE mostra porque precisamos de uma nova lei que a proíba.
As provas falam por si.
Assina já em: https://reclaimyourface.eu
#ReclaimYourFace
The evidence speaks for itself. The spread of biometric mass surveillance across different EU countries shows why we need a new law banning it.
Pass this on.
🔎 Read the EVIDENCE: https://reclaimyourface.eu/evidence-in-eu-countries/
✏️ SIGN our formal ECI: https://reclaimyourface.eu
O contributo da CNPD será sempre essencial para a salvaguardar os direitos fundamentais, principalmente numa legislação que versa sobre um tema tão sensível como é o caso da lei da videovigilância.
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Perante estes factos, a D3 pode apenas manifestar a sua perplexidade e espera que estes possam ser cabalmente esclarecidos por quem de direito.
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A resposta que a CNPD nos fez chegar hoje foi a seguinte:
"(...) a CNPD não se pronunciou sobre a proposta a que se referiu o Senhor Ministro da Administração Interna, de outro modo, o respetivo Parecer estaria disponível no sítio da CNPD".
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Intrigados, pois tal contributo não constava do site da CNPD, dirigimos à própria CNPD um pedido de acesso a documentos administrativos, pedindo acesso ao documento referido pelo Sr. Ministro em audiência parlamentar.
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No mês passado, o Sr. Ministro da Administração Interna foi ouvido no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo-se referido a um contributo que a CNPD teria enviado, relativo à nova lei da videovigilância.
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https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/121-cnpd-nega-ter-enviado-contributo-para-a-lei-da-videovigilancia
TSF: "Máquinas com selos rasgados, acessos aos dados depois das eleições e falta de anonimato do voto. Tudo parece ter corrido mal no primeiro teste ao voto eletrónico que em Évora contou para as eleições europeias."
https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ate-o-secretismo-ficou-em-causa-parecer-arrasa-experiencia-de-voto-eletronico-promovida-pelo-governo-13488171.html
O que o relatório da CNPD descreve e o Público
resume é demasiado mau. Mesmo muito mau. De deixar uma pessoa boquiaberta.
Não pode passar incólume.
Foram detectadas máquinas de voto sem selo e com ficheiros acedidos e alterados dias depois das eleições, excesso de dados nos cadernos eleitorais, transporte de cartões de memória sem segurança, entre outros problemas.
https://www.publico.pt/2021/03/22/politica/noticia/proteccao-dados-arrasa-voto-electronico-europeias-2019-evora-1955512
A partir de agora o "Diário da República Electrónico" também está disponível no #fediverse
@Portugal_DRE
Pour faire interdire la surveillance biométrique au niveau européen, signez la pétition d'un collectif d’associations Reclaim your Face dont on fait parti :
https://reclaimyourface.eu/fr/
Reconhecimento facial pelas ruas? Não, obrigado.
#ReclaimYourFace
Assina aqui: https://reclaimyourface.eu/pt/
RT @reclaimyourface
There's no such thing as "secure" mass surveillance.
This 🚨massive breach🚨 of CCTV and facial recognition devices in the US and Europe shows how #BiometricMassSurveillance makes us all less safe.
#ReclaimYourFace
https://www.vice.com/en/article/wx83bz/verkada-hacked-facial-recognition-customers
Este Domingo seguiu a nossa 2ª newsletter geral. Para receberes a próxima, inscreve-te em:
https://direitosdigitais.pt
(ao fundo do site)
Às vezes perguntam-nos como anda o assunto da directiva do copyright.
Reuniões à porta fechada, governos (incluindo o nosso) a pressionar a Representação da Comissão Europeia em Portugal @CE_PTrep@twitter.com para obterem aquilo que não conseguiram no processo legislativo democrático.
No fundo, o habitual.
https://www.euractiv.com/section/digital/news/closed-door-copyright-meetings-taint-eu-transparency-meps-warn/
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.