D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
Amanhã à noite vamos festejar o Dia da Internet com a @ansol e a Wikimedia PT, numa conversa online dedicada à pergunta "Como tornar a internet melhor?"
Junta-te a nós!
http://diadainternet.pt
ÚLTIMA HORA:
Conselho Superior de Segurança Interna reune hoje de urgência. Descobriram agora que o TJUE proibiu a vigilância massiva das telecomunicações dos cidadãos (em 2014).
Se precisarem, enviamos bibliografia.
https://www.tsf.pt/portugal/politica/lei-dos-metadados-conselho-de-seguranca-interna-analisa-medidas-a-adotar-apos-acordao-do-tc-14859357.html
Mais uma voz crítica na novela dos #metadados, a destacar a inacção dos que agora tentam responsabilizar o Trib Constitucional.
https://www.publico.pt/2022/05/14/opiniao/opiniao/conservacao-transmissao-metadados-2006224
resumindo:
1. deixem-se de alarmismos
2. façam o vosso trabalho como deve ser
3. tirem as mãos dos nossos metadados
(paywall)
https://www.jn.pt/justica/metadados-relatos-de-caos-total-nos-tribunais-parecem-profundamente-exagerados-14857444.html
Tribunal Constitucional decide não tomar conhecimento do requerimento da PGR.
Mas, mais importante que isso, coloca preto no branco aquilo ninguém parece querer entender. Não há alteração à Constituição que mude este simples facto:
https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa0200-bd6725.html
Publico: "Metadados e terramoto de alguma magnitude"
https://www.publico.pt/2022/05/10/opiniao/opiniao/metadados-terramoto-magnitude-2005515
"Metadados, ou o desastre de empurrar com a barriga"
https://www.publico.pt/2022/05/09/opiniao/editorial/metadados-desastre-empurrar-barriga-2005395
"Constitucionalista Reis Novais desdramatiza efeitos de acórdão sobre metadados"
https://www.jn.pt/justica/constitucionalista-reis-novais-desdramatiza-efeitos-de-acordao-sobre-metadados-14844167.html
(Voltaremos ao tema de forma mais elaborada. Para já, fica apenas aqui esta recordação)
4 de Março de 2019: Francisca van Dunem recusa alterar a lei.
Alguém apostou na Constitucionalidade da lei. E perdeu.
https://www.provedor-jus.pt/documentos/Oficio_Ministerio_justica_2019.pdf
A CNPD andou ANOS a alertar para a necessidade de alterar a lei. ANTES de enviar a lei dos metadados para o Constitucional, a Provedora de Justiça tentou que a lei fosse alterada.
Sabem qual foi a resposta que teve?
#metadados
Andam todos aos "ai ai ais", mas tiveram desde 2014 até agora para resolver o problema e preferiram andar a assobiar para o ar.
Agora culpam o Tribunal Constitucional, que se limitou a faz cumprir a Constituição.
D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺
partilhado
Foi uma longa luta. Foi em 2017 que apresentámos à Provedora de Justiça a queixa que deu origem ao pedido de verificação de constitucionalidade.
https://direitosdigitais.pt/comunicacao/retencao-metadados?layout=list&types[0]=1
Acabou-se a vigilância das telecomunicações de todos os cidadãos!
Acabou-se a vigilância generalizada das comunicações, como se todos fossemos suspeitos de ter cometido crime!
Viva Abril!
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Aderiu Mar de 2018
