D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
A importância do acto eleitoral pertencer aos eleitores e permitir que qualquer cidadão o possa conduzir, observar, fiscalizar e auditar:
https://www.publico.pt/2020/02/23/politica/opiniao/sera-voto-eletronico-bom-substituto-voto-papel-1905073
#DireitosDigitais #VotoElectronico
Liberdade e privacidade são direitos humanos, tal como a segurança, pelo que a discussão deverá ser sempre enquadrada no regime de direitos fundamentais vigente, sem concessões a visões hiper-securitárias.
Ninguém é livre sob vigilância permanente.
13/
Não esquecer: Sobrevigilância provoca arrefecimento social. Impacto tem vindo a ser demonstrada por vários estudos científicos. Consensualmente, o principal risco é o da auto-censura. Lógica análoga ao que é apresentado aqui: https://socialcooling.com
12/
Deve também reverter-se alteração legislativa que acabou com a obrigatoriedade de parecer positivo da CNPD para a instalação de sistemas de câmaras fixas em locais públicos.
11/
O Conselho da Europa aconselhou aumentar a formação sobre direitos humanos dada às nossas forças policiais. Concordamos. O âmbito deve é ser alargado de forma a incluir a globalidade dos direitos fundamentais.
10/
Os sistemas que a PSP quer instalar por todo o país são medidas claramente inconstitucionais. Difícil é dizer se é mais chocante isso, ou o facto de aparentemente a PSP fazer tábua rasa do enquadramento legal e constitucional desta questão.
9/
Mas calma:
"O intendente Mário Oliveira, do Comando Distrital de Faro, esclareceu que, nos dois projetos chumbados, o objetivo não passava pela utilização de inteligência artificial, mas sim de ‘câmaras inteligentes’”
8/
Sem esquecer, claro, os temas do momento: Inteligência artificial, algoritmos, machine learning, soft recognition, detecção automática, filtros… todos os chavões a que temos direito.
7/
Capacidades dos sistemas incluem também: captação de som, leitura de matrículas; interconexão com bases de dados não especificadas; integração com outros sistemas electrónicos de segurança patrimonial também não especificados, etc.
6/
As finalidades das câmaras? Ora, vai só desde a prevenção de “incivilidades” (?) ao terrorismo, com infracções estradais pelo meio...
5/
Em Estremoz, querem videovigilância apesar de a criminalidade ter "diminuído significativamente no último ano na cidade”. Mas o Comando Distrital de Évora acha que as pessoas não se importam de abdicar da sua privacidade, e isso chega para justificar as câmaras.
4/
CNPD: sistemas requeridos pela PSP “implicam um controlo sistemático em larga escala”, com "inegável risco elevado para os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em especial dos direitos fundamentais à proteção dos dados e ao respeito pela vida privada (...)"
3/
O título que a TSF deu a esta notícia no mês passado é adequado. Fossem os direitos fundamentais porcelana fina e frágil cujo manuseamento requer toda a delicadeza, a PSP seria o elefante na loja.
2/
https://www.tsf.pt/futuro/protecao-de-dados-arrasa-pedidos-da-psp-para-videovigilancia-com-inteligencia-artificial-11677941.html
Este é o texto mais importante que escrevemos nos últimos tempos. Seguem alguns highlights, mas se puderem tirem uns minutos para lerem o texto completo.
1/
https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/85-videovigilancia-nas-maos-da-policia-o-caminho-para-a-distopia-tecnologica
Privacy Cafe --> este Sábado, em Lisboa. Evento PrivacyLx.
Cryptoparty! \o/
Ou que o nosso mercado de comunicações móveis esteja propriamente de boa saúde (do ponto de vista do consumidor, entenda-se).
É reler esta thread:
3/3
Até parece que não estamos desde 2015 à espera de uma pequena alteração legislativa que permita ao regulador punir as infracções da neutralidade da rede, por exemplo.
Tanta ambição para umas coisas, tão pouca para outras...
(via @TeKSapo@twitter.com)
Para quê? Ter os resultados duas ou três horas mais cedo?
É que quando correr mal, vai correr muito, muito mal.
Recordando:
https://t.co/wChW6fhZSI
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
