D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
"(...) empresas de comunicação digital deverão implementar ferramentas capazes de fiscalizar tudo aquilo que escrevemos on-line (desde publicações nas redes sociais a conversas no chat) como medida de combate ao abuso infantil".
https://observador.pt/opiniao/a-cultura-de-vigilancia/
O documentário CodedBias estreou ontem na Netflix.
Fica a sugestão.
Não é só na China.
A propagação da vigilância biométrica em massa em diferentes países da UE mostra porque precisamos de uma nova lei que a proíba.
As provas falam por si.
Assina já em: https://reclaimyourface.eu
#ReclaimYourFace
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The evidence speaks for itself. The spread of biometric mass surveillance across different EU countries shows why we need a new law banning it.
Pass this on.
🔎 Read the EVIDENCE: https://reclaimyourface.eu/evidence-in-eu-countries/
✏️ SIGN our formal ECI: https://reclaimyourface.eu
O contributo da CNPD será sempre essencial para a salvaguardar os direitos fundamentais, principalmente numa legislação que versa sobre um tema tão sensível como é o caso da lei da videovigilância.
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Perante estes factos, a D3 pode apenas manifestar a sua perplexidade e espera que estes possam ser cabalmente esclarecidos por quem de direito.
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A resposta que a CNPD nos fez chegar hoje foi a seguinte:
"(...) a CNPD não se pronunciou sobre a proposta a que se referiu o Senhor Ministro da Administração Interna, de outro modo, o respetivo Parecer estaria disponível no sítio da CNPD".
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Intrigados, pois tal contributo não constava do site da CNPD, dirigimos à própria CNPD um pedido de acesso a documentos administrativos, pedindo acesso ao documento referido pelo Sr. Ministro em audiência parlamentar.
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No mês passado, o Sr. Ministro da Administração Interna foi ouvido no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo-se referido a um contributo que a CNPD teria enviado, relativo à nova lei da videovigilância.
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https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/121-cnpd-nega-ter-enviado-contributo-para-a-lei-da-videovigilancia
TSF: "Máquinas com selos rasgados, acessos aos dados depois das eleições e falta de anonimato do voto. Tudo parece ter corrido mal no primeiro teste ao voto eletrónico que em Évora contou para as eleições europeias."
https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ate-o-secretismo-ficou-em-causa-parecer-arrasa-experiencia-de-voto-eletronico-promovida-pelo-governo-13488171.html
O que o relatório da CNPD descreve e o Público
resume é demasiado mau. Mesmo muito mau. De deixar uma pessoa boquiaberta.
Não pode passar incólume.
Foram detectadas máquinas de voto sem selo e com ficheiros acedidos e alterados dias depois das eleições, excesso de dados nos cadernos eleitorais, transporte de cartões de memória sem segurança, entre outros problemas.
https://www.publico.pt/2021/03/22/politica/noticia/proteccao-dados-arrasa-voto-electronico-europeias-2019-evora-1955512
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A partir de agora o "Diário da República Electrónico" também está disponível no #fediverse
@Portugal_DRE
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Pour faire interdire la surveillance biométrique au niveau européen, signez la pétition d'un collectif d’associations Reclaim your Face dont on fait parti :
https://reclaimyourface.eu/fr/
Reconhecimento facial pelas ruas? Não, obrigado.
#ReclaimYourFace
Assina aqui: https://reclaimyourface.eu/pt/
RT @reclaimyourface
There's no such thing as "secure" mass surveillance.
This 🚨massive breach🚨 of CCTV and facial recognition devices in the US and Europe shows how #BiometricMassSurveillance makes us all less safe.
#ReclaimYourFace
https://www.vice.com/en/article/wx83bz/verkada-hacked-facial-recognition-customers
Este Domingo seguiu a nossa 2ª newsletter geral. Para receberes a próxima, inscreve-te em:
https://direitosdigitais.pt
(ao fundo do site)
Às vezes perguntam-nos como anda o assunto da directiva do copyright.
Reuniões à porta fechada, governos (incluindo o nosso) a pressionar a Representação da Comissão Europeia em Portugal @CE_PTrep@twitter.com para obterem aquilo que não conseguiram no processo legislativo democrático.
No fundo, o habitual.
https://www.euractiv.com/section/digital/news/closed-door-copyright-meetings-taint-eu-transparency-meps-warn/
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Aderiu Mar de 2018
