D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @d3@masto.pt
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
Portugal é o 7º país do mundo em que as autoridades mais pedem dados dos utilizadores às empresas tecnológicas. Uma estatística inusitada, atendendo ao nosso nível de criminalidade. O que se está a passar aqui?
(jornalistas, 😉😉)
https://surfshark.com/user-data-surveillance-report
Uma alteração discreta para evitar novo chumbo Constitucional.
https://observador.pt/programas/resposta-pronta/direitos-na-era-digital-carta-responde-a-pouco/
Já estão abertas as inscrições para o #FreedomNotFear, no próximo mês, em Bruxelas. Será dedicado a metadados, chat control, DSA/DMA & poder das plataformas, e tecnologias de vigilância. Há ajudas de custo.
Diz que muitas declarações de Inconstitucionalidade nascem aqui 💪
https://digitalcourage.social/@fnf/108753152308638718
Isto podia ter sido inventado apenas para o meme. Mas não, estão mesmo a avançar com este tipo de argumentos...
/2
#NetdosPobrezinhos
Reuniões sobre a fraca adesão à Tarifa Social de Internet
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Agosto:
Tarifa Social de Internet
[aka #InternetdosPobrezinhos]
Objectivo: chegar a 800 mil famílias.
Progresso:
░░░░░░░░░░░░░░░ 0,0938%
(na barra de Julho precipitámo-nos com o arredondamento😅)
O Governo optou por um modelo em que, no final dos ciclos de estudo, exige de volta os computadores de baixa gama (vida útil = 3 anos) que distribui aos alunos.
Só não sabe bem para quê ou o que fazer com eles.
#EscolaDigital
https://eco.sapo.pt/2022/07/28/ministerio-da-educacao-sem-plano-para-substituir-computadores-de-alunos-carenciados/
Quem nunca surpreendeu os pais com uma conta de telefone surpresa, que atire a primeira pedra.
Mais milhão, menos milhão. 👀
#EscolaDigital
Relembrando:
Por que deve ser recusada a “oferta” escolar de computadores
https://masto.pt/@d3/105740720985592752
- contratos de aquisição celebrados em 2020, financiado por fundos europeus: 31,8M, sendo 24,4M para aquisição dos computadores e 7,4 M para ligações à internet. O Estado investiu 318 mil euros.
- a auditoria vai ser remetida ao Ministério Público
3/
- atrasos na entrega dos 100 mil computadores, hotspots e cartões SIM
- falta de registo do histórico dos equipamentos até Julho 2021
- computadores têm fraca qualidade
2/
Alguns destaques das notícias do dia sobre a #EscolaDigital:
- pagamentos indevidos às operadoras por serviços móveis não ativados no valor de 1.3M
- montante faturado acabou por ser superior às obrigações contratuais
(...)
1/
#DireitosDigitais
Temos um dedo que adivinha...
(ver esta 🧵 para contexto)
https://masto.pt/web/@d3/108447269419060914
Aquele momento em que ainda não abriste a lista dos 7 países mas sabes perfeitamente que Portugal não será um deles.
#NeutralidadedaInternet
#DireitosDigitais
https://www.bloomberg.com/news/articles/2022-07-19/seven-countries-voice-concern-over-eu-s-streaming-fee-idea
D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺
partilhado
What are the European Alternatives?
Look here: https://european-alternatives.eu/
Politico: Europe’s state of mass surveillance
https://www.politico.eu/article/data-retention-europe-mass-surveillance/
#metadados
Participámos no podcast Justiça Sem Códigos, da SIC Noticias, a propósito do tema dos metadados.
c/ Ana Peneda Moreira (SIC) e Eduardo Santos (D3)
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Manufacturers should allow users to install any software on any device. Our open letter calls for legislation supporting this right.
Just signed: @abelli @montpellibre @d3
Just translated in Polish. Help us translate it!
https://fsfe.org/activities/upcyclingandroid/openletter.html
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
